O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web https://backtb.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste website – também designado "site" ou “website” – emitidas pela Back the bacon, lda, propriedade de Back the bacon, lda. daqui em diante designada Back the bacon, com sede na Rua João reis, lote 8, fracção E, Zona Industrial, com o NIF: 515882658, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o capital social de 2.000,00 €.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a Back the bacon, lda e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.
1. Objeto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre backtb.pt e seus clientes abaixo defenidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site backtb.pt quer seja cliente particular ou não.
1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site https://backtb.pt no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone.
1.2. Aceitação do Cliente
O fato para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio eletrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por correio eletrónico, fax ou correio a pedido do cliente.
1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda
Back the bacon reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.
1.4. Característica dos produtos
A Back the bacon esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um email para info@backtb.pt.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na União Europeia.
1.6. Preços
1.6.1. Os preços de venda indicados no site são na moeda definida pelo utilizador, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.
1.6.2. Os preços apresentados em https://backtb.pt são suscetíveis a serem alterados a qualquer momento.
1.6.3. Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1. Aplicação
O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado quando efetua a encomenda e validado por https://backtb.pt. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.
2.2. Taxa
Em todos os preços estão incluídos as taxas legais de 6% ou 23%.
3. Encomenda
3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. backtb.pt não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.
3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.
3.3. Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”. Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou correio eletrónico. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.
3.4. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou correio eletrónico.
Se backtb.pt não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via correio eletrónico. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
4. Pagamento
No caso de pagamento por cartão de crédito, apenas será debitado na sua conta após expedição da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
A Back the bacon reserva-se o direito de recusar uma encomenda.
4.1. Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1. Multibanco.
4.1.2. Cartão de crédito autorizado (Visa, MasterCard, American Express).
4.1.3. Transferência bancária.
4.1.4. PayPal. Os pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio aplicada fica a cargo do cliente.
4.2. Falta de pagamento
backtb.pt reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3. Controlo Antifraude
Todo o tipo de falsificação abusiva dos meios de pagamento, incluindo cartões serão passíveis de ação judicial imediata.
4.4. Reserva de propriedade
Back the bacon fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente em backtb.pt, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.
5. Fatura
A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
Back the bacon guarda um exemplar digital de cada fatura.
6. Prazos
6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.
6.2. Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de “backtb.pt”. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.
7. Expedição
As encomendas serão apenas expedidas de 2ª-feira a 5ª-feira.
7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2. Confirmação
Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um correio eletrónico automático de confirmação da encomenda. Caso o correio eletrónico indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
7.3. Acompanhamento do envio
Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora CTT, será facultado um código ao cliente (desde que por ele solicitado) para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
backtb.pt não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem pelos «bugs» que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.
7.4. Portes de envio
Os portes de envio do produto(s) pretendido(s) estão discriminados no carrinho de compras.
8. Entrega
8.1. Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente ao efetuar a encomenda.
8.2. Ausência no dia da entrega
Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.
8.3. Prazos de entrega
O prazo não é vinculativo, apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, e é meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sítio terão como prazo máximo de entrega 5 dias úteis. Findo este prazo e caso a back the bacon não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.
8.4. Perda de encomendas
A Back the bacon é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do correio eletrónico de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da backtb.pt. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, backtb.pt terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que backtb.pt solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e backtb.pt informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.
8.5. Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto de backtb.pt.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.
8.5.1. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@backtb.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
8.5.2. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
8.6. Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto de backtb.pt a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por backtb.pt.
8.7. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, backtb.pt informará o cliente do estado da entrega.
9. Devoluções
9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções
9.1.1. Condições
Tendo em conta que a backtb.pt se dedica à comercialização de produtos perecíveis, não serão aceites devoluções das encomendas
Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes mediante a análise do processo de reclamação.
Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail info@backtb.pt, através do nº de telefone +351912130852 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra.
9.1.2. Estado da embalagem
Os artigos enviados deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3. Erro interno
Em caso de erro interno, e o produto enviado não corresponder ao pedido, a Back the bacon responsabiliza-se pela devolução do valor do produto errado, não sendo exigido a devolução do produto.
9.1.4. Danos no Transporte
A Back the bacon responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá de ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.
Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail info@backtb.pt num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.
A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.
9.1.6. Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.7. Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”
9.1.8. Custos por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente, tendo o produto já sido enviado, os custos associados à encomenda serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2. Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.
Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.
10. Privacidade e Segurança
10.1. Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
10.2. O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para backtb.pt, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.
10.3. A tecnologia promovida por backtb.pt (SSL 128), dispõe do melhor algoritmo de encriptação atualmente disponível para transações comerciais seguras, pelo que o pagamento das suas compras é feito com toda a segurança.
SSL significa “Secure Socket Layer” é a tecnologia de segurança mais conhecida em Internet.
O protocolo SSL codifica os dados tornando-os indecifráveis e impossíveis de manipular (não legíveis). Desta forma os clientes não só podem navegar de forma segura no nosso site como também a sua identidade permanece protegida.
10.4. O sistema de pagamentos de backtb.pt dispõe ainda de certificação digital de autenticação. Esta, garante-lhe que está a fazer a transação com a zona de pagamento e banco especificados.
10.5. Este site está certificado por uma entidade reconhecida (Saphety), que dispõe de tecnologia adequada para assegurar que as suas transações são feitas em segurança.
A atribuição do título de site seguro (Saphety) detido por backtb.pt, é feita apenas a sites que permitem um completo conhecimento sobre o seu próprio funcionamento antes de qualquer informação ser submetida, garantindo que toda e qualquer transação de informação são feitas com a máxima segurança.
10.6. Para garantir que a sua ligação é segura, olhe para o canto inferior esquerdo ou direito da janela do seu navegador depois de aceder ao servidor. Se vir um ícone de um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador) significa que o SSL está ativo e que a sua ligação é segura. Também pode confirmar novamente, olhando para o endereço web (URL) da janela do seu navegador. Ao aceder a um servidor seguro, os primeiros caracteres do site irão mudar de endereço “http” para “https”.
10.7. Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efetuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por correio eletrónico ou telefone.
10.8. Ao registar-se em backtb.pt o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.
10.9. A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de backtb.pt. backtb.pt compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, backtb.pt não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.
10.10. Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
10.11. Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por backtb.pt, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo backtb.pt qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que backtb.pt é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.
10.12. Back the bacon não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
11. Propriedade Intelectual
11.1. O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.
11.2. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de backtb.pt sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que backtb.pt é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.
12. Informações sobre os produtos
12.1. Back the bacon não distribui catálogo em papel.
12.2. As fotografias dos produtos apresentados em backtb.pt são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.
13. Aceitação dos Termos e Condições
13.1. O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por backtb.pt em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.
13.2. Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.
ENG
backtb.pt is a company specialised in the distance selling of food products.
backtb.pt sells its products, at the distance via Internet, via telephone and via fax.
backtb.pt possesses a physical shop aside from its Internet websites.
1. Object
The current General Conditions are introduced as a way of defining the terms of sale between backtb.pt and its customers defined below. According to the current general conditions, a customer is every physical or moral person that orders at backtb.pt, be it a private customer or not.
1.1. Scope of Application
The current Sales General Conditions rules the sale of products at the backtb.pt website on the day of the order validation.
They are applied wherever the order has been processed, be it through the Interned, electronic mail, telephone, fax or mail.
1.2. Customer Acceptance
By validating his/her order request, the customer is automatically expressing his/her acceptance of the current Sales General Conditions.
These Conditions apply to the exemption of all other conditions, except on the case of a signed agreement between both parts.
A purchase through electronic mail, telephone, or by fax or postal mail equally entails the acceptance of the following. They can be read directly from our website. They can also be sent by electronic mail, fax or mail at the request of the customer.
1.3. General Sales Conditions’ Modification
backtb.pt reserves the right to change without previous notice the conditions of use or other regulations published on the website. Therefore you should regularly check the conditions of use as the continuous use of the website is under the premise that you have accepted without reserve any changes made and are subjected to the most recent version.
The version of the current regulation possesses a precise date, the orders are in this way managed by the General Conditions of Use and consequently in force on the date of the order.
1.4. Products Characteristics
backtb.pt strives to present in the best way, the essential characteristics of the products in cooperation with the manufacturers. A confirmation of technical data is always possible by contacting our Commercial Service or by sending an electronic mail.
The products on offer comply with the European legislation in force and the standards applicable in Europe.
1.5. User Manual
backtb.pt strives to provide, where possible, the user manual in the consumer’s language. There are, unfortunately, situations where it may not be provided in paper, being it only in computerised form or by downloading directly from the Internet.
1.6. Prices
1.6.1. The sales prices stated on the website are in the currency defined by the user, with charges and taxes included in the sales prices. For resale, the prices will be stated without VAT. The shipping fees are the customer’s responsibility and will be charged at the end of the order.
1.6.2. If the backtb.pt suppliers prices suffer any kind of change, the prices stated on the website will be consequently subjected to changing at any moment.
1.6.3. All prices stated are correct except for data entry error.
If an order is placed for an article with the wrong price, we reserve the right to process an order cancellation and return to the customer the amount paid.
2. Value Added Tax (VAT)
2.1. Application
The VAT applies to sales completed with residents of the European Union. It does not apply to non-Portuguese companies of the European Union, having an intracommunity VAT number.
The VAT does not apply to export sales (Countries outside the European Union).
The invoice accompanies the merchandise and attests that the VAT was paid.
The intracommunity VAT number shall be mentioned at the moment you place an order and validated by backtb.pt. The customer is informed and accepts that all orders, where the VAT number is not mentioned or is not validated by our company, will be invoiced without VAT.
2.2. Tax
The VAT tax of 23% is included in all prices.
3. Order
3.1. Order Placement
When the customer places an order through the website, he/she shall fill the form presented to him/her. Before validating the order he/she shall reread the form to confirm the data. backtb.pt is not responsible for electronic mail sending errors nor order shipping errors caused by forms filled with wrong information.
3.2. Order Confirmation
The order confirmation is sent to the customer by an automatic electronic mail under the reservation that the email address does not contain any errors.
3.3. Order Cancellation
Every customer can cancel his/her order, at any moment, except if the order has already been invoiced. In this case, if the customer really does not want the ordered products, he/she shall accept the order and return it, at his/her own expense (view Returns), in other words, return without opening, with the words "parcel refused". If the customer ordered via the website, he/she may cancel the order by telephone, fax or electronic mail. In the case the customer refuses to receive the order, the shipping fees and initial return costs will be deducted from the amount refunded to the customer.
3.4. Product Availability
Our product offers and prices are valid as long as they are visible on our website and on the available stock limit. More detailed information can be given by telephone, fax or electronic mail.
If backtb.pt is not able to obtain a product from its suppliers within the period stated, the customer will be informed of the order state via electronic mail. This way, the customer will be able to opt for an order cancellation or even choose another product.
4. Payment
In the case of payment by credit card, it will only be debited from your account after the order has been dispatched. In case of partial shipment of an order, only the value of the shipped merchandise will be debited.
backtb.pt reserves the right to reject an order.
4.1. Payment Methods
The customer will be able to pay through the following payment methods:
4.1.1. Multibanco.
4.1.2. Authorized Credit Card (Visa, MasterCard, American Express).
4.1.3. Bank Transfer.
4.1.4. PayPal. The payments via PayPal will be handled in Euros and the exchange rate is at the charge of the customer.
4.2. Lack of Payment
backtb.pt reserves the right to refuse to deliver an order or satisfy a customer’s request of a customer that has not paid for a placed order in its entirety or in part.
All payments shall be made within a maximum of 15 workdays after the order has been placed. After this term, the order will be cancelled.
4.3. Anti-fraud Control
Cheques without provision and all sorts of abusive cheque or card forgery will be subject to immediate lawsuit.
4.4. Reservation of Ownership
backtb.pt has ownership of the products until the customer pays for them.
If you are a customer with a current account at backtb.pt, the payment will be made according to the previously agreed conditions. Valid for Professional Customers.
5. Invoice
The purchase order made online by the customer does not serve as an invoice.
Whatever the type of order placement or payment method, the customer will only receive the invoice together with the merchandise, at the moment of delivery.
backtb.pt saves a digital copy of each invoice.
6. Deadlines
6.1. Order Preparation Deadlines
Orders placed via Internet are handled by the order of arrival from Monday to Sunday.
The handling time of an order varies according to the deadline indicated next to each product.
6.2. Transportation Deadlines
The transportation deadlines of the merchandise are indicated by the carrier. These are informed to the customer for guidance, and are equally dependent on the accuracy of the address provided by the customer at the date of the order as well as his/her availability to receive the order. The carrier’s non-compliance with these deadlines shall not in any case compromise the responsibility of "backtb.pt". These deadlines are informed to the customer at the time of the merchandise’s shipping.
7. Shipping
The orders will only be shipped from Monday to Thursday.
7.1. Packaging
The products to ship are packaged so that they arrive at the delivery location in perfect conditions, always taking into account the customer’s satisfaction.
7.2. Confirmation
If the customer placed his/her order on the website, an automatic electronic mail will be sent to confirm the order. In the case of the electronic mail indicated by the customer being wrong, the order will be processed after the payment confirmation.
7.3. Shipment Tracking
Every time the merchandise is shipped through the CTT carrier, the customer will be given a code (as long as he/she requests it) so he/she can follow the order delivery through the carrier’s website.
The order tracking depends on this carrier and is under its responsibility.
backtb.pt is not responsible for the errors that may be found on the carriers’ websites, nor for the «bugs» that may limit the possibility of consultation of the order on the carriers’ websites.
7.4. Shipping Fees
The shipping fees of the desired product(s) are described in the shopping cart.
The user can always opt to pick up the order from our facilities, without any shipping fee associated.
8. Delivery
8.1. Delivery Location
The orders will be delivered to the delivery address specified by the customer on the purchase order.
8.2. Absence on Delivery Day
You will be informed of your order’s expected date of delivery. You shall indicate a delivery address where there will always be someone present between 9 am and 6 pm, just like on the work place. If the delivery is unsuccessful, you will be informed of the date and time that the carrier was there. There will be a new delivery attempt on the following workday.
8.3. Delivery Times
The estimated time of delivery is the one that appears next to each product. This term is not binding and only serves to inform the minimum time limits foreseen for the delivery of each product. It is merely informative. All the orders made from this website will have a maximum delivery time of 60 workdays. After this deadline has passed and if backtb.pt has not been able to deliver the order, the amount paid by the customer will be refunded to the NIB indicated by him/her. The customer, by accepting these terms and conditions, waives his/her right to receive the corresponding down payment in double.
8.4. Loss of Orders
In this case, backtb.pt is forced to respect the deadlines imposed by the carrier relating to the declaration of loss and refund of the shipping charge. Thereby, the customer shall also wait for these deadlines:
– Consequently, you have a maximum term of 30 workdays counting from the day you receive the confirmation electronic mail to declare it lost, at backtb.pt. After this term, no complaint will be accepted.
– On the other hand, if the customer declared the loss of the order within the set time limit, backtb.pt will have to open a complaint process. In this case, it is possible for backtb.pt to request to the customer some necessary documents to open the complaint process. The latter shall provide the requested data as soon as possible.
– Finally, the definitive answers related to the inquiries will be given by the carrier within a period that ranges from 1 to 3 weeks. There can be two types of situations: either the order is recovered e resent to the customer according to normal procedures, or the order is declared as lost by the carrier and backtb.pt informs the customer to make a second shipping of the order or refund the customer for the invoiced value, according to the customer’s preferences.
8.5. Order Reception
We recommend that all delivered orders are object to verification and control, and that, if necessary, the customer takes notes about the state of the product on the carrier’s delivery note in case of total or partial deterioration.
Without the proper customer’s notes, the order will be subject to no subsequent dispute at backtb.pt.
The verification of the state of the product is considered as accomplished, once the delivery note is signed.
8.5.1. If the product is found to be damaged, we appreciate if you take a picture of it and send it to the e-mail info@backtb.pt within a maximum term of 24 hours so we can trigger the transport insurance.
8.5.2. Any package received in our facilities without the sender’ identification or with payment on delivery will not be accepted.
8.6. Order Content Error
When the order is delivered to the customer, the latter shall contact backtb.pt by phone, fax or electronic mail and indicate the complaint of non-compliance of the product in type, quality or quantity, compared to the data of the placed order.
The complaint of non-compliance shall be made within the maximum period of 24 hours after the order is delivered.
The complaints that are not made in accordance with the rules defined above and within the indicated deadlines will not be accepted by backtb.pt.
8.7. Strikes or Force Majeure Events
In case of strike of the carriers or of another excepcional event that delays or prevents the order delivery, backtb.pt will inform the customer of the state of the order.
9. Returns
9.1. Returns Procedures and General Conditions
9.1.1. Conditions
Given that backtb.pt is dedicated to selling perishable products, no order returns will be accepted.
If the consumer chooses to be refunded, that refund will be made in the following 30 days upon analysis of the complaint process.
If you intend to perform a return, you shall previously be in contact with us through the e-mail info@backtb.pt, through the phone number +351912130852 or you can go to our facilities, bringing, obligatorily, the purchase invoice.
9.1.2. Condition of the Package
The articles shipped shall be in perfect condition, complete and properly packaged in the original packaging and without any signs of effective use.
In case of withdrawal or customer error, the shipping fees will be the sole responsibility of the customer.
9.1.3. Internal Error
In case of internal error, and the product sent not corresponding to the order, backtb.pt takes the responsibility for the refund of the value of the wrong product, with the product’s return not being required.
9.1.4. Danos no Transporte
backtb.pt takes the responsibility for the return and reshipping fees if the order is damaged during transport. In this situation, it will have to be replaced for the same article. If you intend to swap for a different article, the return and new shipping fees will be the responsibility of the customer.
Important note: We recommend you pay attention to the external appearance of the package as it may reflect a possible damage to the product.
At the moment of the delivery and in the presence of the courier, you shall verify the state of the product before signing the carrier’s delivery note and therefore accepting the order.
If the product is found to be damaged, we appreciate if you take a picture of it and send it to the e-mail info@backtb.pt within a maximum term of 24 hours so we can trigger the transport insurance.
The verification of the product’s state is considered done once the carrier’s delivery note is signed.
9.1.6. Sizes and colours
The articles found on this website have sizes and colours that are as realistic as possible, but we remind you that in some cases they may not correspond 100% to reality. For specific cases, please, verify all information with the technical department before ordering as the returns for technical reasons are the sole responsibility of the customer.
9.1.7. Personalised goods
The returns, cancellations or refunds do not apply to personalised goods, situation which is foreseen by the law:
“Supply of goods produced or ordered according to the consumer's specifications or clearly personalized can not be returned.”
9.1.8. Withdrawal Costs
In case of withdrawal or customer error, and the product having been sent already, the costs associated with the order will be the sole responsibility of the customer.
9.2. Decree-laws
The information regarding the customer’s right to a contract termination (private customer) is described in detail in the Decree-Law no. 143/2001 and in the Decree-Law no. 82/2008.
Regarding the right to a contract termination by Companies, Institutions, Self-employed Professionals and Entrepreneurs, the general law of the Portuguese civil code is applied, namely the rules arranged in the decree-law 67/2003.
10. Privacy and Security
10.1. We use the collected data through the website for order processing and possible promotion of our products. We do not sell, trade or rent your personal data to third-parties.
10.2. The payment of your purchases is made through a payment system especially designed for backtb.pt, through which the use of different information databases ensures extra security and privacy.
10.3. The technology favoured by backtb.pt (SSL 128), has the best encryption algorithm currently available for secure commercial transactions, which means that the payment of your purchases is made in complete security.
SSL means “Secure Socket Layer” and it is the most well-known security technology of the Internet.
The SSL protocol encodes the data making it indecipherable and impossible to manipulate (unreadable). This way the customers can not only browse our website safely but also their identities remain protected.
10.4. The payments system of backtb.pt also has digital authentication certification. This ensures that you are making the transaction with the specified payment zone and bank.
10.5. This website is certified by a recognised entity (Saphety), which has the right technology to ensure that your transactions are made safely.
The attribution of the secure site title (Saphety) held by backtb.pt is done only to websites that allow a complete insight on its operation before any information is submitted, ensuring that every and any transaction of information is made with the maximum security.
10.6. To ensure that your connection is safe, look to the bottom left or right corner of your browser’s window after accessing the server. If you see the icon of a closed padlock or of a key (depending on your browser) it means that SSL is active and that your connection is safe. You can also confirm again, by looking at the web address (URL) of your browser’s window. When assessing a safe server, the first characters will change from the “http” address to “https”.
10.7. After logging in, you can access the Customer’s Area. There you will have access to the form where you can insert or update all of your personal data. To exercise your right of access, under the applied legislation in the matter of personal data protection, namely making other corrections to your data, please, contact us by electronic mail or by phone.
10.8. When registering at backtb.pt, the customer commits to correctly filling the registration forms, providing truthful information. The security of the registration is ensured by the access code associated to it, and the customer shall commit to making a personal and untransferable use of his/her username and password, specifically not allowing its use and knowledge by third-parties.
The User commits to using the information that he/she has access to for exclusively private purposes.
10.9. The login information will be known exclusively by you and backtb.pt. backtb.pt commits to not disclosing this code, in no case. Considering the nature of the information related to the login, backtb.pt will not be responsible for the inappropriate use that its customers may make of it.
10.10. We seek to offer a quality service, and for that reason, we reserve the right to adapt our procedures at any moment.
10.11. By accessing Websites through the links provided by backtb.pt, the User agrees that the information obtained through those links is generated by independent entities, backtb.pt not having any editorial responsibility over the same. The links are presented on an exclusively indicative basis, whereby backtb.pt is not bound to any consequences whatsoever from accessing the same.
10.12. backtb.pt is not liable for any delay, suspension or interruption in the transmission of information relevant to this website, that may result from circumstances beyond its control.
11. Intellectual Property
11.1. The User is not authorised to, under any circumstances and by whatever means, store, copy, reproduce, change, distribute, sell or in any way make accessible to third-parties the information that you have access to within the scope of the present use, except when for exclusively private purposes and free of charge. The User is the sole responsible for the misuse of the information that he/she has access to within the scope of the present website.
11.2. The User acknowledges backtb.pt’s intellectual property rights over the website’s contents / elements that do not originate from third-parties, identified as such, including the page’s graphic design, the texts, images, graphics, logos, domains and brands, the customer not being authorised to reproduce, copy, change, disclose or, in general, perform any action that, in accordance with the applicable legislation constitutes an infringement to the rights holded by backtb.pt. Any fraudulent use over these rights constitutes forgery offense, severely sanctioned by the Intellectual Property Code.
12. Product Information
12.1. backtb.pt does not distribute a printed catalogue.
12.2. The photos of the products presented at backtb.pt are the sole responsibility of our suppliers and used with their authorization.
13. Terms and Conditions Acceptance
13.1. The User is responsible for any cost, expense, damage or loss, regardless of its nature, sustained by backtb.pt due to the customer’s non-compliance with the present “Terms and Conditions”.
13.2. In case of a dispute, the competent jurisdiction is the District of Caldas da Rainha, with express waiver of any other.