Termos & Condições • Back The Bacon ®

backtb.pt é uma empresa especializada na venda à distância de produtos alimentares.
backtb.pt vende os seus produtos, à distância via Internet, via telefone e via fax.
backtb.pt possui loja física para além dos seus sites Internet.

1. Objeto

As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre backtb.pt e seus clientes abaixo defenidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site backtb.pt quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação

As presentes Condições gerais de venda rege a venda de produtos do site backtb.pt no dia da validação do pedido.
Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efetuada por Internet, correio eletrónico, telefone, fax ou correio.

1.2. Aceitação do Cliente

O fato para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.
Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
A compra por correio eletrónico, por telefone, por fax ou correio postal implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser diretamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por correio eletrónico, fax ou correio a pedido do cliente.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda

backtb.pt reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
A versão do presente regulamento possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas Condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4. Característica dos produtos

backtb.pt esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nosso Serviço Comercial ou enviando um correio eletrónico.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5. Manual de Utilização

backtb.pt esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor. Existe, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou efetuar o seu download diretamente da Internet.

1.6. Preços

1.6.1. Os preços de venda indicados no site são na moeda definida pelo utilizador, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Para revenda os preços serão indicados sem IVA. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido.

1.6.2. Se os preços dos fornecedores de backtb.pt sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3. Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Aplicação

O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia. Ela não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.
O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).
A fatura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.
O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado por backtb.pt. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas, onde o número de IVA não se encontra mencionado ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas C/IVA.

2.2. Taxa

Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.

3. Encomenda

3.1. Elaboração de encomenda

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. backtb.pt não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.2. Confirmação de pedido

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação de pedido

Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir, mencionando “encomenda recusada”. Se o cliente encomendou via site internet, poderá cancelar o seu pedido por telefone, fax ou correio eletrónico. No caso de o cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

3.4. Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais amplas informações poderão ser indicadas por telefone, fax ou correio eletrónico.

Se backtb.pt não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via correio eletrónico. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

4. Pagamento

No caso de pagamento por cartão de crédito, apenas será debitado na sua conta após expedição da encomenda. Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.

backtb.pt reserva-se o direito de recusar uma encomenda.

4.1. Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

4.1.1. Multibanco.
4.1.2. Cartão de crédito autorizado (Visa, MasterCard, American Express).
4.1.3. Transferência bancária.
4.1.4. PayPal. Os pagamentos via Paypal serão tratados em Euros e a taxa de câmbio aplicada fica a cargo do cliente.

4.2. Falta de pagamento

backtb.pt reserva-se o direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.
Todos os pagamentos deverão ser efetuados no prazo máximo de 15 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Controlo Antifraude

Os cheques sem provisão e todo o tipo de falsificação abusiva de cheques ou cartões serão passíveis de ação judicial imediata.

4.4. Reserva de propriedade

backtb.pt fica proprietária dos produtos até seu pagamento pelo cliente.
Se for cliente com conta corrente em backtb.pt, o pagamento deverá ser efetuado conforme condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.

5. Fatura

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.
Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.
backtb.pt guarda um exemplar digital de cada fatura.

6. Prazos

6.1. Prazos de preparação da encomenda

As encomendas efetuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada de Segunda a Domingo.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

6.2. Prazos de transporte

Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para receção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade de “backtb.pt”. Estes prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da mercadoria.

7. Expedição

As encomendas serão apenas expedidas de 2ª-feira a 4ª-feira, e os produtos são transportados em frio positivo, não podendo ser congelados após descongelação.

7.1 Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2. Confirmação

Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um correio eletrónico automático de confirmação da encomenda. Caso o correio eletrónico indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

7.3. Acompanhamento do envio

Sempre que a mercadoria seja expedida através da transportadora Integra2, será facultado um código ao cliente (desde que por ele solicitado) para poder seguir a entrega da encomenda pelo site da transportadora.
O seguimento da encomenda depende desta transportadora e encontra-se sob a responsabilidade da mesma.
backtb.pt não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites das transportadoras, nem pelos «bugs» que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda nos sites Internet da transportadora.

7.4. Portes de envio

Os portes de envio do produto(s) pretendido(s) estão descriminados no carrinho de compras.
O utilizador pode sempre optar por levantar a encomenda nas nossas instalações, sem qualquer custo de portes associado.

8. Entrega

8.1. Local de entrega

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.2. Ausência no dia da entrega

Será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

8.3. Prazos de entrega

O tempo estimado de entrega é o que aparece indicado junto de cada produto. Este prazo não é vinculativo apenas serve para informar os prazos mínimos previstos para a entrega de cada produto, é meramente informativo. Todas as encomendas realizadas neste sítio terão como prazo máximo de entrega 60 dias úteis. Findo este prazo e backtb.pt não consiga fazer a entrega da encomenda, o valor pago pelo cliente será devolvido para o NIB que este indicar. O cliente ao aceitar estes termos e condições renuncia ao direito de receber o correspondente ao sinal em dobro.

8.4. Perda de encomendas

Neste caso, backtb.pt é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:
– Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da receção do correio eletrónico de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da backtb.pt. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
– Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, backtb.pt terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que backtb.pt solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
– Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e backtb.pt informa o cliente para efetuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor faturado, conforme preferência do cliente.

8.5. Receção da encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de portes do transportador em caso de deterioração parcial ou total.
Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto de backtb.pt.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.

8.5.1. Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail [email protected] num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

8.5.2. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

8.6. Erro de conteúdo de encomenda

Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por telefone, fax ou correio eletrónico junto de backtb.pt a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites por backtb.pt.

8.7. Greves ou eventos de força maior

Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, backtb.pt informará o cliente do estado da entrega.

9. Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições

Tendo em conta que a backtb.pt se dedica à comercialização de produtos perecíveis, não serão aceites devoluções das encomendas

Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes mediante a análise do processo de reclamação.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail [email protected], através do nº de telefone +351912130852 ou pode dirigir-se às nossas instalações fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra.

9.1.2. Estado da embalagem

Os artigos enviados deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3. Erro interno

Em caso de erro interno, e o produto enviado não corresponder ao pedido, a backtb.pt responsabiliza-se pela devolução do valor do produto errado, não sendo exigido a devolução do produto.

 

9.1.4. Danos no Transporte

backtb.pt responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e do novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.
No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail [email protected] num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de Portes assinada.

9.1.6. Tamanhos e cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.7. Bens personalizados

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:
“Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

9.1.8. Custos por retratação

Em caso de desistência ou erro do cliente, tendo o produto já sido enviado, os custos associados à encomenda serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2. Decretos-lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

10. Privacidade e Segurança

10.1. Usamos a informação que recolhemos através do site para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

10.2. O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para backtb.pt, que através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

10.3. A tecnologia promovida por backtb.pt (SSL 128), dispõe do melhor algoritmo de encriptação atualmente disponível para transações comerciais seguras, pelo que o pagamento das suas compras é feito com toda a segurança.
SSL significa “Secure Socket Layer” é a tecnologia de segurança mais conhecida em Internet.
O protocolo SSL codifica os dados tornando-os indecifráveis e impossíveis de manipular (não legíveis). Desta forma os clientes não só podem navegar de forma segura no nosso site como também a sua identidade permanece protegida.

10.4. O sistema de pagamentos de backtb.pt dispõe ainda de certificação digital de autenticação. Esta, garante-lhe que está a fazer a transação com a zona de pagamento e banco especificados.

10.5. Este site está certificado por uma entidade reconhecida (Saphety), que dispõe de tecnologia adequada para assegurar que as suas transações são feitas em segurança.
A atribuição do título de site seguro (Saphety) detido por backtb.pt, é feita apenas a sites que permitem um completo conhecimento sobre o seu próprio funcionamento antes de qualquer informação ser submetida, garantindo que toda e qualquer transação de informação são feitas com a máxima segurança.

10.6. Para garantir que a sua ligação é segura, olhe para o canto inferior esquerdo ou direito da janela do seu navegador depois de aceder ao servidor. Se vir um ícone de um cadeado fechado ou uma chave (dependendo do seu navegador) significa que o SSL está ativo e que a sua ligação é segura. Também pode confirmar novamente, olhando para o endereço web (URL) da janela do seu navegador. Ao aceder a um servidor seguro, os primeiros caracteres do site irão mudar de endereço “http” para “https”.

10.7. Depois do login, pode aceder à Área do Cliente. Aí terá acesso ao formulário, onde pode introduzir ou atualizar todos os seus dados pessoais. Para exercer o seu direito de acesso, ao abrigo da legislação aplicável na matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente efetuar outras retificações aos seus dados, por favor contacte-nos por correio eletrónico ou telefone.

10.8. Ao registar-se em backtb.pt o cliente compromete-se a preencher corretamente os formulários de registo, fornecendo informação verdadeira. A segurança do registo é garantida pelo código de acesso a ele associado, comprometendo-se o cliente a fazer um uso pessoal e intransmissível do seu nome de utilizador e palavra-chave, não permitindo designadamente o seu uso e conhecimento por terceiros.
O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso para fins exclusivamente privados.

10.9. A informação do login será exclusivamente do seu conhecimento e de backtb.pt. backtb.pt compromete-se a não divulgar, em caso algum, este código. Atendendo à natureza da informação relativa ao login, backtb.pt não poderá ser responsabilizado pelo uso inadequado que os seus clientes façam do mesmo.

10.10. Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.

10.11. Ao aceder a Web sites através de links fornecidos por backtb.pt, o Utilizador concorda que a informação obtida através desses links foi produzida por entidades independentes, não tendo backtb.pt qualquer responsabilidade editorial sobre a mesma. Os links são apresentados a título exclusivamente indicativo, pelo que backtb.pt é alheio a quaisquer consequências do acesso aos mesmos.

10.12. backtb.pt não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação constante deste site, resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.

11. Propriedade Intelectual

11.1. O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

11.2. O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual de backtb.pt sobre os conteúdos / elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logotipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer ato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que backtb.pt é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

12. Informações sobre os produtos

12.1. backtb.pt não distribui catálogo em papel.

12.2. As fotografias dos produtos apresentados em backtb.pt são da inteira responsabilidade dos nossos fornecedores e utilizadas com a devida autorização dos mesmos.

13. Aceitação dos Termos e Condições

13.1. O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada por backtb.pt em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes “Termos e Condições”.

13.2. Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.

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